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abril 20, 2021

Justiça impõe nova e dura derrota à Prefeitura

avaliação por desemepnho 2001 sintraseb

Nova decisão reafirma posição do Sindicato e determina reajuste de 6,09% para todos os servidores beneficiários.

A Prefeitura terá que pagar o reajuste de 6,09% para todos os servidores beneficiários da Avaliação por Desempenho de 2001 (ativos e aposentados/pensionistas), na próxima folha de pagamento (julho), adotando como parâmetro inicial a listagem fornecida pela Prefeitura.

CONFIRA SE SEU NOME ESTÁ NA LISTA FORNECIDA PELA PREFEITURA:

Relação de Servidores Ativos para avaliação desempenho de 2001

Relação de Servidores Exonerados/Aposentados para avaliação desempenho de 2001

No último dia 07 de julho, atendendo pedido feito pelo Sindicato, o Juiz da Vara da Fazenda determinou que a Prefeitura reajuste em 6,09% o vencimento de todos os servidores cujos nomes constam da lista divulgada pela Prefeitura. Clique aqui e confira o inteiro teor da decisão.

Além de reconhecer o percentual e determinar o reajuste para todos os beneficiários da ação, o Juiz também determinou o pagamento da diferença para àqueles que receberam reajuste menor que o percentual de 6,09%. Isto porque o Sindicato informou ao Judiciário sobre a existência de casos em que servidores receberam apenas 6,00% de reajuste, quando deveriam ter recebido 6,09%. Nestes casos, a diferença de 0,09% deverá ser paga por meio de folha suplementar até o final deste mês. Clique aqui e confira a petição do Sindicato endereçada ao Juiz.

Ainda de acordo com a decisão, A Prefeitura terá que comprovar o cumprimento da decisão até o final do mês de julho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

JUIZ PERCEBE MÁ VONTADE DO GOVERNO

Há tempos que os servidores acompanham as movimentações dos últimos governos para não pagarem as promoções por desempenho históricas, especialmente a que deveria ter ocorrido em 2001, cuja decisão favorável aos servidores transitou em julgado em 2011. Não foram poucas as vezes que os governos lançaram mão de artifícios jurídicos tentando negar o pagamento deste direito, ou pelo menos adiá-lo. O governo do Prefeito Napoleão Bernardes não fez diferente.

Esta última decisão deixa claro que a Prefeitura continua se “esquivando-se reiteradamente ao cumprimento da ordem judicial”. O estoque de artifícios para prolongar o efetivo pagamento do que é devido aos servidores está chegando ao fim. A vitória final está próxima.

CÁLCULO DO PASSIVO E AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA

É sabido que o direito devido aos servidores compreende o reajuste de 6,09% sobre o vencimento, além do pagamento dos valores devidos desde 2001, com juros e correção monetária.

O Sindicato continuará encaminhando as execuções individuais da sentença. Os servidores beneficiários que ainda não encaminharam seus documentos para a realização do cálculo do passivo e para a ação individual de cobrança devem fazê-lo o mais rápido possível. Encaminhe as fichas funcional e financeira desde o ano de 2001 até 2015, disponíveis no portal RH, para o e-mail (sintraseb2014@gmail.com). Os aposentados e pensionistas devem solicitar a ficha financeira no ISSBLU.

Se você também é beneficiário da decisão e quer solicitar o cálculo do passivo devido, mas não é filiado, entre em contato com o Sindicato. Fones: 3209-2203 | 3209-2205

………………………………………… 

SAIBA MAIS SOBRE A AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO

Como e quando a avaliação deveria ter sido feita:

De acordo com o antigo Plano de Carreira (Lei Complementar nº. 127/96), a administração deveria avaliar o desempenho dos trabalhadores a cada três anos. O servidor que alcançasse, no mínimo, 70 pontos na avaliação feita por sua chefia imediata, seria promovido e receberia 6,09% de aumento sobre o seu vencimento (salário base). Esta avaliação deveria ter sido feita nos anos de 1998, 2001, 2004 e 2007.

O que fez o Sindicato para garantir essa promoção:

O Sindicato entrou na Justiça com três ações. A primeira foi proposta no dia 14/06/2000 (processo nº. 008.00.009327-8) para cobrar a avaliação de 1998. Este processo está sob os cuidados do advogado Cláudio Roberto da Silva. A segunda foi proposta no dia 27/07/2003 (processo nº. 008.03.013464-9) para cobrar a avaliação de 2001, este processo está sob os cuidados dos advogados Antonio Carlos Marchiori, Marcelo Schuster Bueno e Nilson dos Santos, atuais advogados do Sintraseb. A terceira ação foi proposta no dia 20/10/2005 (processo nº. 008.05.020807-9) para cobrar a avaliação de 2004 e já está sob os cuidados da atual Assessoria Jurídica do Sindicato.

Avaliação de 2001:

Na ação proposta para cobrar a promoção de 2001, os atuais advogados do Sindicato requereram ao juiz que convertesse a obrigação de avaliar em perdas e danos, alegando não ser mais possível avaliar os servidores depois de tanto tempo, o que foi deferido pelo juiz com a determinação ao Prefeito que promovesse todos os servidores beneficiados nesta ação, em 60 dias, sob pena de multa.

O que fez o Prefeito João Paulo Kleinübing:

Ao saber que poderia ser multado, o Prefeito resolveu REPROVAR TODOS OS SERVIDORES, atribuindo 50 pontos para todos, nas avaliações de 1998, 2001 e 2004. Na avaliação de 2007, o Prefeito resolveu utilizar o resultado da avaliação de desempenho feita em 2008, com base no atual plano de carreira.

“Cheque sem fundos, com conta bancária encerrada”:

Ao saber que o Prefeito havia reprovado todos os servidores, o Sindicato comunicou o fato ao juiz, pedindo que essa “avaliação” fosse anulada e que o Prefeito fosse condenado a promover todos os servidores, independentemente de avaliação, sob pena de multa. O juiz acabou com a tentativa do Prefeito de se livrar da sentença e comparou a “avaliação” feita por ele como “um cheque sem fundos, com conta bancária encerrada e sem saber-se o paradeiro do devedor”. O juiz mandou o Prefeito promover todos os servidores beneficiados na segunda ação (de 2001) no prazo de 60 dias, independentemente de qualquer avaliação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ao próprio Prefeito, além de mandar pagar os valores atrasados, com juros e correção monetária, desde 2001, do que o Prefeito foi pessoalmente notificado no dia 17 de Novembro de 2011.

O que significou a decisão do Juiz:

A decisão do juiz, tomada na segunda ação proposta pelo Sindicato (avaliação de 2001), significou que os servidores beneficiados pela sentença, filiados ou não ao Sindicato, deveriam ser promovidos mesmo sem avaliação, avançando duas referências de vencimento. Na prática, isso significa um aumento imediato de 6,09% sobre o vencimento (salário base), com a correção do enquadramento no atual plano de carreira. Além disso, esses servidores têm direito de receber os valores atrasados (desde 2001), com juros e correção monetária. São beneficiados pela sentença todos os servidores efetivos, filiados ou não, que deveriam ter sido avaliados em outubro de 2001 e não foram. Aqueles que se aposentaram também têm o mesmo direito.

O que fez o Prefeito Napoleão Bernardes:

Também tentou adiar o cumprimento da decisão judicial, apresentando recursos em 2013 e 2014, assumindo a mesma posição de João Paulo Kleinübing, quando já sabia que não conseguiria mais reverter a decisão judicial. Agora, o estoque de recursos está chegando ao fim.







  1. Rosana S Albino

    Tenho uma dúvida. É o seguinte: sou efetiva como prefe na rede municipal de Blumenau desde 07/2001.
    Eu não tenho direito a essa avaliação?


    • Sintraseb

      Olá, Rosana.

      Respondendo a sua dúvida, você não tem direito a esta avaliação.
      Tem direito a avaliação de outubro de 2001 quem completaria ao menos 3 anos de efetivo naquela data.
      No seu caso você terá direito as de 2004 e 2007, que também estão na Justiça


  2. sirlei de fatima dias dos santos

    oi gosaria de saber se meu nome esta na lista nao estou conseguindo acessar a mesma grata


    • Sintraseb

      Sim, Sirlei.
      Seu nome está na lista.
      Encaminhe seus documentos para ingressar com a Ação Individual de cobrança do passivo.


  3. José Rodolfo da Silva Cunha.

    Sou aposentada desde 1996, Gostaria de saber se eu também faço parte dessas avaliaçôes


    • Sintraseb

      Olá, José Rodolfo.
      Não. Você não faz parte.
      Só os servidores que eram efetivos em outubro de 2001 e que entraram na PMB antes de 1998.


  4. José Rodolfo da Silva Cunha.

    Meus para-bens para toda a equipe do Sintraseb por se empenharem e zelarem pelos os nossos direitos, um grande abraço.


  5. esther claudia siebert zipf

    Olá…fui funcionaria de 1994 a 2010…e meu nome está na lista…para receber os valores aos quais tenho direito, preciso entrar com ação via advogado particular?


    • Sintraseb

      Sim, Esther.
      Trata-se de ação individual de cobrança.
      Você deve retirar as fichas funcional e financeira (de 2001 a 2010) no RH da prefeitura.
      De posse desses documentos deve calcular as perdas deste período.


  6. Edite Schveitzer

    Olá , gostaria de saber se meu nome está na lista pois não estou conseguindo ver .Agradeço a colaboraçao se possível


  7. osvaldo junck

    aposentei em 01/10/1999, pelo seterb, por invalidez permanete e gostaria de saber se tenho essa aviliacao em questao. fui servidor concursado no sebert desde 1994.


  8. Lauro Ribeiro Luiz

    Boa Noite.Sou aposentado e entrei na prefeitura em 1994,mais meu nome não esta la lista.???


  9. terezinha de souza silverio

    meu marido hersilio silverio trabalhou na prefeitura 18 anos . nunca se encostou mais de um mes . peso com carinho para verificar a cituaçao e moreu sem se aponsetar por invalides pos o mesmo tinha cançer pulmonar agradeso e mande um gmail para o mesmo pois sou filho


  10. Janaína Bissoli

    Olá!
    Minha mãe é aposentada desde 01/07/2003 – Graciema Perão Bissoli, ela faz parte da lista?
    Não consegui encontra-la em nenhuma das listas disponíveis no site do Sintraseb.
    Grata,
    Janaíana


    • Sintraseb

      Não, Janaína. Não está na lista.
      Mas, pela data de aposentadoria, deve ter direito.
      Reúna os documentos e venha ao Sindicato.


  11. Olá! sou aposentada desde 2008 e gostaria de saber se tenho direito a receber os reajuste, nao consigo acessar a relação de nomes. Obrigada


  12. Maria Aparecida de Oliveira Silva

    Parabéns ao Sindicato, pela competência e persistência.
    Abraços
    Maria Aparecida de Oliveira Silva


  13. Jorge Luiz da Silva

    meu nome não consta na relaçaõ do sintraseb.


  14. Sueli Cardoso

    Pedi exoneração e estou aposentada pelo inss . Entrei. Prefeitura em 96 e sai em 2015. Tenho direito . Do prêmio por avaliação. ?


  15. lorita carl

    oi meu nome é lorita carl mas nao consigo achar a lista de nomes. poderiam me ajudar?


  16. Gostaria de saber se estou na lista pois não consegui entrar na mesma.


  17. Edson Denzer

    Srs.
    Boa noite.
    Minha mãe (Arnolda Denzer)se aposentou em 1995, também tem direito?


  18. Sônia Regina da Luz

    Olá,

    fui funcionária efetiva da prefeitura de 1998 até 2005, depois, pedi exoneração.Meu nome não está na lista, o que devo fazer? Retornei como efetiva agora em 2013.


  19. Doris Fabian Krug

    Gostaria de saber se também tenho direito a esta avaliação por desempenho . Prestei concurso em dezembro de 1995 ,e tomei posse em 26 de fevereiro de 1996. Em agosto de 2001 pedi licença sem vencimento e pedi exoneração em 2003 Preciso encaminhar alguma documentação .
    Aguardo resposta
    Grata pela atenção
    Doris


  20. Deiselane Moura Peixoto Bonelli

    No momento não estou conseguindo acessar a categoria dos inativos (aposentadas)para saber se o meu nome consta na lista.Abraços e aguardo.


  21. Sebastião Constante

    Gostaria de saber se tenho algum direito!
    Trabalho no SAMAE desde 1994, e ainda estou trabalhando.
    Obrigado! E aguardo resposta.


  22. Ieda
    trabalho desde 94 na PMB e no portal RH aparece como ” nao há alteração de enquadramento”.
    como devo proceder.


  23. vanildo crozeta

    Olá!
    Minha admissão foi em 27/03/2000, porém apareço na lista; Na minha ficha funcional aparece progressão av. desempenho 2001, porém sem alteração do salário!? No Rh me disseram que tenho direito, mais não souberam explicar porque aparece na ficha funcional que tive progressão mais o salário permanece o mesmo!?


  24. rovena Henschel kleine

    Sou aposentada deste setembro e 2013. Iniciei na prefeitura em1981 como professora. Meu nome não consta na lista. Tenho direiro a avaliação?


  25. Eliana maria de Amorim

    Gostaria de saber se o calculo da Prefeitura é o mesmo que o do sindicato.


  26. Marcos

    isso quer dizer que na folha de julho vem 6,09% e para receber retroativo vou ter que entrar c/ ação individual é isso??



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