…
NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÕES

Em respeito aos servidores públicos de Blumenau e à comunidade local, em virtude de notícia veiculada no portal da Prefeitura Municipal de Blumenau e intitulada “Decisões judiciais devem gerar dívida de mais de R$ 30 milhões para a Prefeitura”, a Direção do SINTRASEB vem a público esclarecer o que segue:

1. A Prefeitura Municipal de Blumenau anuncia que deverá pagar um “valor acima de R$ 30 milhões” aos servidores enquadrados na avaliação de desempenho de 2001 e de 2004, porque foi condenada pela Justiça.

2. É verdade, servidor. Você só está recebendo a promoção por desempenho de 2001 e só deverá receber a de 2004, porque o seu Sindicato foi à Justiça defender os seus interesses. O pagamento desses valores não decorre da generosidade de nenhum Prefeito, mas de uma intensa batalha judicial encabeçada pelo seu Sindicato.

3. A nota publicada pela Prefeitura anuncia mais uma maldade das tantas que já foram cometidas contra a classe dos servidores públicos de Blumenau: os servidores que apresentarem impeditivos no seu histórico funcional durante os períodos de avaliação deixarão de receber a promoção por desempenho de 2001 e não receberão a de 2004.

4. Isso mesmo: o atual Prefeito anuncia o corte da promoção de desempenho de 2001 para centenas de servidores que já estão recebendo desde 2015. O Sindicato não medirá esforços para reverter mais essa maldade do atual Prefeito.

5. Em novembro de 2015, o governo municipal assumiu o compromisso de efetuar o pagamento da promoção por desempenho de 2001 para 3.187 servidores públicos, conforme ofício assinado pela Comissão Permanente de Negociação.

6. Em fevereiro de 2016, o Sindicato encaminhou ofício ao governo pedindo a cópia da relação nominal deste servidores.

7. Em março de 2016, o governo entregou ao Sindicato duas listas contendo o nome dos servidores beneficiados, através de novo ofício assinado pela Comissão Permanente de Negociação.

8. Desde então, todos os servidores em atividade cujos nomes constam dessa lista vem recebendo normalmente a promoção por desempenho de 2001, em parcela destacada nos seus contracheques.

9. Agora o governo informa que vai rever essa lista e promete cortar o pagamento da promoção por desempenho de centenas de servidores, rompendo o compromisso assumido em mesa de negociação.

10. O governo disse que “honrar os compromissos firmados com os servidores públicos municipais é uma das prioridades da Prefeitura de Blumenau”. Não é verdade e agora se vê que nunca foi.

11. O Sindicato não medirá esforços para evitar mais essa maldade dos gestores municipais.

O Sindicato convoca os servidores a comparecerem na sede do sindicato, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, para encaminhar as ações judiciais para os seguintes casos:

1. Os beneficiários da avaliação por desempenho de 2001 que constam na lista apresentada pelo governo e que ainda não ingressaram com a ação individual de execução da sentença, que cobra tanto o reajuste salarial de 6,09% como o passivo gerado;
2. Os servidores aposentados que constam na lista apresentada pelo governo e que já haviam ingressado com ação individual;
3. Os servidores que tiveram cortado o reajuste de 6,09% da folha de pagamento;
4. Os servidores beneficiários da avaliação por desempenho de 2004, ativos e aposentados.

Diretoria Colegiada
Sintraseb

…………………………..

Leia mais:
Listas fornecidas pela prefeitura

Relação de Servidores Ativos para avaliação desempenho de 2001

Relação de Servidores Exonerados/Aposentados para avaliação desempenho de 2001