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junho 25, 2019

COMUNICADO: GREVE A PARTIR DE 04 DE JUNHO

CARTA ABERTA SINTRASEB GREVE 2019

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE BLUMENAU

GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO.

A história se repete. Pelo segundo ano, o governo do prefeito Mário Hildebrandt sonega o pagamento da reposição da inflação aos salários dos servidores municipais na data-base da categoria (maio). Como se já não bastasse sonegar direitos como a Avaliação por Desempenho de 2001 e 2004, a Hora Atividade integral para o magistério, ter reduzido a remuneração dos trabalhadores do Programa de Estratégia de Saúde da Família e cortado o FGTS dos trabalhadores ACTs, que acarretaram duras perdas financeiras os trabalhadores.

O reajuste salarial anual com base no INPC é um direito previsto na Constituição Federal, na Lei Complementar 498/2004, e provisionado no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual do município.

Somente com os parcelamentos de 2016, 2018 e o proposto agora em 2019, a perda para cada servidor chega a mais de uma salário mensal (108%).

Embora a gestão municipal tenha lançado mão da manipulação de dados, informando aos servidores em email que o comprometimento da receita do município com despesa de pessoal esteja em 60%, os dados informados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Portal Transparência da Prefeitura mostram outra realidade: 43% e 45%. Muito abaixo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 51,3% (margem prudencial) e 54% (margem limite),

Os trabalhadores não são os responsáveis pelas crises política e financeira do país. Dinheiro existe, mas os interesses eleitorais e as prioridades de governo são outras.

Para o governo, manter em dia os direitos dos trabalhadores não é prioridade. É por isso que os servidores estão mobilizados e decidiram entrar em GREVE a partir da próxima terça-feira, dia 04 DE JUNHO.

Se os servidores não lutarem por valorização profissional e por seus direitos quem perde é a própria população, pois o desinteresse pelo trabalho no serviço público continuará crescendo.

A luta dos servidores é a garantia de um serviço público de qualidade para a população.

Será mantido o atendimento nos serviços essenciais, conforme a Lei Geral de Greve (7783/89).

Sintraseb | Campanha Salarial 2019

Todas e Todos em Defesa dos Direitos e do Serviço Público!

Blumenau, 31 de maio de 2019.






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