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julho 15, 2020

DATA-BASE: CONFIRA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2020

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DATA-BASE: ASSEMBLEIA APROVA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2020

Quase mil servidores/as compareceram na assembleia geral realizada na tarde do dia 12 de março (quinta-feira) e aprovaram por unanimidade a pauta de reivindicações da campanha salarial 2020.

A pauta, que já foi protocolada no gabinete do prefeito e do secretário de administração nesta sexta-feira (13), é dividida em dois eixos. O primeiro se refere a questões a serem negociadas imediatamente, ou seja, até a nossa data-base, que é 1º de maio. O segundo, questões a serem debatidas na Mesa de Negociação Permanente.

Também foi aprovada a comissão de acompanhamento das negociações, composta pelos/as servidores/as:

TITULARES
Mário Henrique Kato – SEMUS
Éder Lima – SETERB
Alessandra Maria de Sousa – SEMUS
Daiane Mantoanelli – SEMUDES
Dalva da Silva Assini – SEMED

SUPLENTES
Shirlei Kricinski – SEMED
Siomar Andre Isidoro – SEMED
Solange Alves – SEMUS/SEMUDES

A assembleia também deliberou pela participação da categoria no dia nacional de luta em defesa dos serviços públicos, empregos, direitos e democracia, que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 18 de março.

CONFIRA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2020

EIXO 1. DATA-BASE | NEGOCIAÇÃO IMEDIATA

1.  Reposição integral do INPC do período 2019-2020 na folha de Maio;

2. Reajuste de 3% como forma de compensação do aumento da alíquota do ISSBLU de 11% para 14%;

3. Reajuste do Vale Alimentação para R$25,00;

4. Aplicação do reajuste de 12,84 % do piso nacional do magistério na tabela do magistério;

5. Hora Atividade integral para o magistério;

6. Continuidade dos reenquadramentos salariais, recuperando perdas salariais. Elencando as categorias para 2020;

7. Plano de Cargos, Carreira e Salários (Samae, Seterb, Semudes, ISSBLU);

8. Realização de concurso público;

9. Melhores condições de trabalho: garantia de estrutura física adequada e equipamento de proteção individual e coletivo;

10. Garantia do pagamento dos duodécimos devidos ao ISSBLU referente às alíquotas patronal e especial, sem atrasos e parcelamentos.

EIXO 2. PARA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

1. Pagamento do passivo gerado com o parcelamento do INPC de 2016;

2. Vale alimentação para todos servidores municipais;

3. Reenquadramento salarial das coordenadoras pedagógicas;

4. Pagamento das promoções por avaliação de desempenho de 2001, 1998, 2004: o percentual devido (6,09% cada) e o passivo para todos (ativos e inativos). Pelo fim dos recursos protelatórios;

5. Implementar Quadro de Lotação dos servidores em todos os setores;

6. Realizar Concurso de Remoção para todos as secretarias, aos moldes da educação;

7. Revisão do artigo 159, inciso 21, da Lei Complementar nº 660, que dispõe sobre os afastamentos para tratamentos complementares;

8. Pelo direito de conversão de um terço de férias em pecúnia;

9. Incorporação do prêmio assiduidade para todos com sua posterior extinção;

10. Apresentar resultado do estudo referente a extinção das funções gratificadas: exceto dos gestores/coordenadores e chefias, reenquadrando e incorporando ao salário;

11. Apresentar resultado do estudo referente ao reconhecimento da pós graduação realizada antes da efetivação (valorização dos mestres e doutores), contemplando efetivos e ACTs;

12. Apresentar resultado do estudo referente a progressão vertical para todas as funções;

13. Fim da terceirização;

14. Garantia de participação nas discussões do novo modelo dos Ambulatórios Gerais;

15. Manutenção dos valores recebidos por meio do PMAQ;

16. Realizar extensão de cargo horária na saúde;

17. Respeitar o período de realização dos laudos técnicos de condições e ambiente de trabalho (LTCAT);

18. Erradicação dos desvios de função;

19. Pela aprovação de Lei específica de combate ao assédio moral;

20. Garantir um calendário da Mesa de Negociação Permanente setorizada.

21. Manutenção das regras e benefícios previdenciários previstos na Lei Complementar 308, contra a reforma da previdência;

22. Liberação do ponto aos servidores/as que participarem de conselhos e/ou órgãos municipais, estaduais e nacionais representando o sindicato ou de representação classista.

Baixe aqui a Pauta de Reivindicações em PDF.






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