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agosto 13, 2022

DATA-BASE: ASSEMBLEIA APROVA NOVA PROPOSTA

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APÓS PRESSÃO, GOVERNO MUNICIPAL MELHORA PROPOSTA E SERVIDORES ENCERRAM ESTADO DE GREVE 

Na maior mobilização dos últimos tempos, servidores(as) lotam a Praça da Prefeitura, em assembleia que reuniu mais de 2.400 trabalhadores(as) do serviço público municipal de Blumenau, durante a manhã e tarde desta segunda-feira (21).

Logo no início da manhã, a assembleia considerou insuficiente e rejeitou a proposta do governo municipal (veja o ofício com a primeira proposta aqui http://www.sintraseb.org.br/novo/wp-content/uploads/2022/02/Proposta-do-Governo-data-Base-2020-2021-2022.pdf).

Os servidores decidiram permanecer mobilizados na praça, em assembleia, reivindicando um novo posicionamento da administração referente os pontos da reposição das perdas, dos pisos do magistério e dos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, e das gratificações de médicos e dentistas.

A pressão da mobilização surte efeito, e uma nova proposta é encaminhada pelo governo no meio da tarde. Por maioria, os servidores(as) em assembleia decidiram pela aprovação da nova proposta, colocando fim ao estado de greve. (veja o oficio com a segunda proposta aqui http://www.sintraseb.org.br/novo/wp-content/uploads/2022/02/Nova-Proposta-Governo-Sintraseb-2022.pdf).

A categoria continuará mobilizada, exigindo a realização da mesa de negociação permanente, para que se avance nos demais pontos da pauta de reivindicações. A luta continua!

PROPOSTA COMPLETA, APROVADA PELA ASSEMBLEIA

1. REPOSIÇÃO INTEGRAL DO INPC 2020/2021 10,24%: Reposição do INPC acumulado de maio de 2019 a abril de 2021 em duas parcelas: 5,12% na folha de fevereiro e 5,12% na folha de março de 2022.

2. REPOSIÇÃO INTEGRAL DO INPC 2022: Reposição integral do INPC acumulado de maio de 2021 a abril de 2022, a ser divulgado em maio, em duas parcelas: 50% na folha de dezembro de 2022 e 50% na folha de janeiro de 2023.

3. REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO: Reajuste de 5,12% na folha de março (R$ 20,22) e 5,12% na folha de abril (R$ 21,27), representando o INPC acumulado de maio de 2019 a abril de 2021 (10,24%).  Reajuste integral pelo INPC acumulado de maio de 2021 a abril de 2022, a ser divulgado em maio, na folha de maio de 2022.

4. PISO DO MAGISTÉRIO: Vencimento mínimo será de R$ 3.900, a partir de maio de 2022. Governo enviará para a Câmara lei específica.

5. PISO DOS ACSs E ACEs: O município se compromete a pagar a partir de março o vencimento mínimo de R$ 1550,00, complementando a eventual diferença após a aplicação do INPC acumulado no período de maio de 2019 a abril de 2021, conforme proposta do item 1. Após a publicação de nova lei federal, instituindo o valor do piso de 2022, o município aplicará o novo piso na folha subsequente à regulamentação federal.

6. INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES PCCS SAÚDE: Governo encaminhará para a câmara projeto de lei específico, prevendo pagamento de 50% em fevereiro de 2022 e 50% em janeiro de 2023. Acordo não impede a judicialização para a cobrança do direito previsto.

7. CONTINUIDADE DOS REENQUADRAMENTOS SALARIAIS, RECUPERANDO PERDAS SALARIAIS E ELENCANDO AS CATEGORIAS PARA 2022: Ficou acordado que este tema será retomado ao longo do ano.

8. IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PARA OS TRABALHADORES DO SAMAE, SETERB, SEMUDES, ISSBLU: Ficou acordado que este tema será retomado ao longo do ano.

9. AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE: PELA ISONOMIA DE DIREITO ENTRE ACTS E EFETIVOS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO PELO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS: O item será avaliado conjuntamente pela Administração, Saúde e Sindicato sobre a viabilidade de atendimento da demanda, visto que há vinculação de recursos federais como possível limite.

10. MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS SINDICAIS ACORDADAS EM 2013 E 2017 PARA O PERÍODO DE 2021-2024: O município está de acordo com todas as alíneas, destacando que as Assembleias devem ser organizadas para o período vespertino, a partir das 15h, como ocorria em anos anteriores.

a. ALTERAÇÃO EM LEGISLAÇÃO: Fica garantida a participação do SINTRASEB na discussão e elaboração dos projetos de lei que envolva a alteração da legislação municipal em questões ligadas aos servidores da administração direta, fundações e autarquias.

b. LIBERAÇÃO PARA ASSEMBLEIAS DOS SERVIDORES: Fica garantida a liberação dos servidores, sem prejuízos remuneratórios e reposição de horas, para participarem de até 6 (seis) assembleias gerais e/ou associativas, devidamente convocadas pelo SINTRASEB;

c. LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA FORMAÇÃO SINDICAL: Fica garantida a liberação dos servidores, sem prejuízos remuneratórios e reposição de horas, para participarem de formação sindical;

d. LIBERAÇÃO DE DELEGADOS SINDICAIS: Fica garantida a liberação dos delegados sindicais, para participação em até dois encontros de 8 horas (um por semestre) e até oito encontros de 4 horas (um por mês), sem prejuízo remuneratório e sem reposição de horas;

e. ACESSO DOS DELEGADOS SINDICAIS: Fica garantido o livre acesso nos locais de trabalho para os dirigentes e delegados sindicais repassarem informações do interesse da categoria.

11. REIVINDICAÇÕES PARA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE: O município propõe que as reivindicações do eixo 2 seja discutidas ao longo do ano, em reuniões a serem realizadas com representantes do município e do sindicato a partir do mês de maio, com calendário quinzenal em datas a serem estabelecidas de comum acordo entre o Município e o Sindicato.

 

 






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