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maio 25, 2022

RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA

POST SINTRASEB22

CONSULTA PÚBLICA: 95,48% SE MANIFESTAM CONTRA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE AUMENTA A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES(AS)

Foi publicado na tarde desta quinta-feira (23) o resultado da Consulta Pública sobre o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta a idade mínima para a aposentadoria dos servidores(as) de 60 para 65 anos para os homens e de 55 para 62 anos para as mulheres.

Ao todo foram 1.748 contribuições registradas através de formulário eletrônico. 1.669 (95,48%) pessoas disseram ser contra a proposta, enquanto apenas 79 (4,52%) disseram ser a favor.

O resultado da Consulta Pública não tem caráter vinculativo, ou seja, não determina a rejeição da matéria, mas deixa registrado a posição de quem participou: 95,48% SÃO CONTRA O AUMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES(AS).

Veja o relatório completo aqui 

A CONSULTA PÚBLICA

A realização da Consulta Pública sobre a aposentadoria dos servidores municipais foi determinada pela Justiça. A iniciativa de buscar na justiça a realização da consulta pública partiu do Sintraseb, Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau. O Mandado de Segurança foi formulado pela Assessoria Jurídica do sindicato e impetrado pelo vereador Adriano Pereira (PT).

A Câmara de Vereadores havia ignorado o devido processo legislativo. Mesmo sendo alertado sobre a necessidade de se cumprir o regimento interno, o presidente da Câmara pautou o projeto para primeira votação no dia 22 de fevereiro, quando foi aprovado por 10 votos a 4, sem antes realizar a Consulta Pública formulada através do requerimento 1919/2021, do vereador Professor Gilson (Patriota), e que foi acatado pela Mesa Diretora.

BATALHA JURÍDICA AINDA NÃO ACABOU

A assessoria jurídica do Sintraseb continuará mobilizando esforços contra os reflexos da reforma da previdência. Tanto a taxação dos aposentados, quanto a validade da primeira votação do projeto de emenda à Lei Orgânica, serão questionados na justiça.






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