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CÂMARA DE BLUMENAU
Por Jornal de Santa Catarina   

Dentro de dois meses a Câmara de Vereadores de Blumenau deve apresentar a proposta de criação da Comissão de Ética e da Corregedoria Geral do Legislativo. Uma equipe formada pelo procurador da Casa, José Carlos Oechsler, servidores das áreas jurídica e legislativa tem este prazo para finalizar a proposta de alteração no regimento interno.

 

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DECISÃO JUDICIAL
Por JORNAL DE SANTA CATARINA   

Os vereadores petistas Vanderlei de Oliveira e Vanio Salm ganharam na Justiça o direito de participar das duas principais comissões da Câmara de Vereadores de Blumenau. A sentença, do juiz Osmar Tomazoni, reconhece que o PT é o único partido considerado de minoria e tem garantido vagas na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização.

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PROJETO
Por Folha de Blumenau   

Projeto que tramita na Câmara de Vereadores quer apertar o cerco contra a prática de nepotismo na administração pública. A proposta do vereador Vanderlei de Oliveira (PT) altera o estatuto dos servidores do Município - em vigor desde novembro de 2007 - e passa a proibir que funcionários da Prefeitura, autarquias e fundações mantenham sob chefia, além de cônjuge, companheiro, parente por consanguinidade, adoção ou afinidade, até o terceiro grau.

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